Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O ZapHub é uma plataforma de conexão do WhatsApp a sistemas de terceiros por API, operada pela WSS Engenharia ([RAZÃO SOCIAL E CNPJ], [ENDEREÇO]), doravante "ZapHub". Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar o ZapHub em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O serviço

O ZapHub oferece, por painel web e pela API pública /v1, a conexão de números de WhatsApp ao sistema do Cliente, em dois tipos exclusivos:

• API Oficial: número ligado à API de Nuvem do WhatsApp (Meta), com a conta e as credenciais da Meta do próprio Cliente. É o único tipo que dispara campanhas.
• Não oficial: número conectado por QR Code ou código de pareamento. Serve para conversar com contatos, respostas automáticas e retomada de conversas. O ZapHub não dispara campanhas por esse tipo.

O tipo é definido no cadastro do número e um mesmo telefone não pode ser usado nos dois tipos ao mesmo tempo.

3. Conta e segurança

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O Cliente é responsável por tudo o que ocorre na conta, incluindo o uso das chaves de API, e deve guardá-las em segredo. Uma chave é exibida uma única vez na criação e pode ser revogada a qualquer momento.
• O ZapHub não é responsável por acessos indevidos decorrentes de guarda inadequada de senhas, chaves ou tokens pelo Cliente.

4. Planos, teste e cobrança

• A cobrança é somente por número conectado, conforme o plano contratado (valores e limites vigentes em zaphub.wssengenharia.com.br/#planos). Não cobramos por usuário, por chave de API ou por mensagem.
• Novas contas têm teste gratuito de 7 dias. Terminado o teste, o acesso depende de uma assinatura ativa.
• A assinatura é mensal e recorrente, processada pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). O Cliente pode trocar de plano ou cancelar pelo painel.
• O upgrade vale imediatamente. O downgrade só é possível se o número de números conectados couber no limite do novo plano.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam o ciclo já pago.
• Custos da Meta: as mensagens enviadas pelos números da API Oficial são cobradas pela Meta, diretamente do Cliente, na forma de pagamento da conta WhatsApp Business dele. O ZapHub não intermedeia nem responde por esse valor. Os valores de economia exibidos pelo ZapHub são estimativas baseadas na tabela pública de preços da Meta e em um câmbio de referência, e não constituem fatura nem promessa de resultado.

5. Inadimplência e suspensão

A conta é suspensa quando o teste termina sem assinatura ou quando uma fatura permanece vencida por mais de 5 dias. Durante a suspensão, o painel exibe somente a cobrança, a API responde com erro 402 e envios e campanhas são interrompidos. Os números não oficiais são desconectados após 3 dias adicionais. O pagamento confirmado restabelece o acesso.

6. Uso aceitável

O Cliente se compromete a usar o ZapHub de acordo com a lei e com as políticas do WhatsApp e da Meta. É proibido:

• enviar spam, mensagens enganosas, fraudulentas, ilegais ou de assédio;
• enviar mensagens a quem não tem relação com o Cliente ou sem base legal adequada para o contato;
• ignorar pedidos de descadastro: o ZapHub sinaliza o opt-out ao sistema do Cliente, que deve respeitá-lo;
• tentar burlar limites, atacar a infraestrutura, acessar dados de outras contas ou fazer engenharia reversa do serviço;
• usar chaves, tokens ou números de terceiros sem autorização.

Em relação aos dados dos contatos que o Cliente atende, o Cliente é o controlador e o ZapHub atua como operador, nos termos da Política de Privacidade.

7. Números não oficiais: riscos

Números não oficiais usam uma conexão não homologada pela Meta. O WhatsApp pode restringir ou banir números a seu critério, especialmente diante de comportamento de spam. Por isso o ZapHub não dispara campanhas por esse tipo e recomenda reservar a captação em massa à API Oficial. O ZapHub não garante que um número não oficial não será restringido e não se responsabiliza por perdas decorrentes dessa restrição. Na API Oficial, as regras, limites e recusas são aplicados pela Meta e repassados ao Cliente.

As conexões não oficiais do ZapHub são operadas com Evolution Go (Evolution Foundation).

8. API, limites e disponibilidade

A API tem limite de 600 requisições por minuto por chave. Empregamos esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto nem acordo de nível de serviço, salvo se firmado por escrito. O serviço depende de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de infraestrutura e pagamento), cujas falhas estão fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.

9. Propriedade intelectual

O ZapHub, sua marca, interface, documentação e código pertencem à WSS Engenharia. O Cliente recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso durante a vigência da assinatura. Os dados e conteúdos do Cliente continuam sendo do Cliente. "WhatsApp" e "Meta" são marcas de seus titulares; o ZapHub não é afiliado nem endossado por eles.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que inclui a retenção de 90 dias para o conteúdo das mensagens e a exclusão dos dados da conta 30 dias após o cancelamento.

11. Cancelamento e encerramento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel; a cobrança futura cessa e os números são desconectados. Os dados da conta são excluídos em cascata 30 dias após o cancelamento. O ZapHub pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível e imediatamente em caso de abuso grave, risco à segurança ou ordem legal.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ZapHub não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, restrições de números impostas pelo WhatsApp ou pela Meta, nem por danos indiretos. A responsabilidade total do ZapHub perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente ao ZapHub nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita limitação.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da mudança indica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].